O uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório para quem sair de casa em todo o Estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (7). A regra já valia para o transporte público desde segunda-feira (4) e agora vale para a circulação nas ruas e para o acesso a espaços públicos, abertos ou fechados, até o final da quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus.
O decreto que regulamenta a medida foi publicado na terça-feira (5). O texto determina quem descumprir a regra pode ser acusado de dois crimes. Um deles é infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. O outro é desobediência, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial. A multa pode variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem a regra, além de detenção por até um ano. O descumprimento da norma é uma infração prevista ainda no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pela fiscalização é dos municípios. A Associação Paulista de Municípios argumenta que as prefeituras precisam de recursos extras para cumprir essa determinação.
Na cidade de São Paulo, as subprefeituras serão responsáveis por fiscalizar do uso de máscaras nos estabelecimentos que podem continuar abertos durante a quarentena. Funcionários e clientes devem usar a proteção. A entrada de pessoas sem proteção deve ser barrada. Será fiscalizado também o acesso a álcool gel. A orientação é que sejam adotadas máscaras caseiras, para que as profissionais sejam destinadas aos trabalhadores da saúde.
R7
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