O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou a suspensão das medidas cautelares decretadas contra os advogados Carlos Augusto Melke Fillho e João Pedro Palhano Melke no âmbito da Operação Vagatomia. Os dois são sócios do escritório que atende a Universidade Brasil, alvo da Polícia Federal (PF) por suposta comercialização de vagas para o curso de Medicina e fraudes de R$ 500 milhões no Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies).
Quando a Vagatomia foi deflagrada, no início do mês, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos advogados – em suas residências e escritórios profissionais. Na ocasião foram apreendidos celulares e computadores, registra a sentença.
Na decisão que desencadeou a operação, o juízo federal de Jales, no interior de São Paulo, determinou a indisponibilidade de bens e outras oito medidas cautelares contra os advogados. A Polícia Federal chegou a pedir prisão preventiva dos advogados, mas a solicitação foi indeferida pelo magistrado de 1º grau.
A defesa de Carlos e João Melke impetrou então um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender os efeitos das medidas cautelares e as ordens de bloqueio de bens e de quebra de sigilo de dados e comunicações. Foi pedida ainda a concessão definitiva de ordem para cassar a decisão que determinou as buscas em desfavor dos advogados.
Estadão Conteúdo
16:00:02
