A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 345 votos a 76, o texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho aos domingos. O governo diz que proposta visa reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas.
Os deputados ainda precisam analisar hoje sugestões de mudanças na proposta. Só depois o texto seguirá para o Senado.
Entre outros pontos, a proposta define regras para trabalho aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida “preferencialmente” em meio eletrônico; prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários; e também elimina alvará para negócios de baixo risco.
G1
09:12:03
