O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão que que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antigo nome da Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Toffoli ainda determinou que o Ministério Público Federal informe, de forma voluntária, quantos e quais membros do MPF têm acesso aos relatórios, quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação.
De acordo com a PGR, Aras considerou a “providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas, indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função.”
Em seu pedido, Aras destacou que o acesso livre aos relatórios a um único destinatário — no caso, o ministro do STF — não tem previsão legal e contraria recomendação internacional. Toffoli argumentou que as ponderações apresentadas por Aras não são capazes de justificar a reconsideração do seu pedido de informações.
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