O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a implementação da figura do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor no dia 23 de janeiro. A maioria dos ministros do STF – inclusive o próprio Toffoli – apoia a criação do dispositivo, como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo.
A sanção da medida impôs uma derrota ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a proposta e havia recomendado o veto, mas acabou não sendo atendido por Bolsonaro. O pacote anticrime foi enviado por Moro ao Congresso, que desidratou a versão original e incluiu a figura do juiz de garantias, vista pelo ex-juiz federal da Lava Jato como um empecilho no combate à criminalidade.
Moro afirmou ao Estado que é preciso resolver o que considera “problemas técnicos graves” na adoção do juiz de garantias. “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas”, disse ele.
Segundo interlocutores de Toffoli, a implementação da medida deve ser efetuada em seis meses, mesmo prazo que o ministro já disse ser necessário para um período de transição no sistema judiciário do País. Integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, outro idealizador do pacote anticrime, defendeu “a dilação de prazo, para que (o juiz de garantias) seja instalado de maneira consciente, razoável e nacionalmente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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