O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade.
O julgamento ocorre no plenário virtual até o fim desta sexta-feira, dia 16. Até por volta das 10h, já haviam endossado a decisão de Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, especialmente no caso, que gerou forte insatisfação no Congresso. Em um recado para o ministro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a destinação das emendas não pode ser alternada por decisões monocráticas.
Câmara dos Deputados e Senado Federal alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo ministro. EC
