O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 13, por 8 votos a 3 criminalizar a homofobia, um passo importante para as minorias sexuais em um dos países com mais assassinatos de indivíduos LGBT no mundo.
O STF equiparou a homofobia ao crime de racismo, até que o Congresso – atualmente de maioria conservadora e sob forte influência de igrejas evangélicas – formule uma lei específica para punir esse tipo de discriminação.
“Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento. Mas eu aprendi que alguns preconceitos impõem mais sofrimentos que outros porque alguns são feridas curtidas em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar. Afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de se experimentar viver o que se tem como sua essência e não cumpre o figurino sócio-político determinante e determinado”, afirmou a ministra Cármen Lúcia ao votar a favor.
O Parlamento brasileiro é ciente da sua competência constitucional de legislar assim como tem responsabilidade com o povo brasileiro para tomar as decisões com cautela, ouvindo e dialogando com todos os setores envolvidos. Sabe-se que é preciso defender as minorias, mas o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca.
Estadão Conteúdo
10:15:03
Uma resposta
O STF não tem competencia para legislar,seria atribuição do Congresso.Quanto ao tema em si a CF diz que não há crime sem lei anterior que o defina.Portanto,necessita de tipificação especifica não podendo acontecer por analogia com o crime de rascismo.Só papagaiada desses ministros do STF torrando nosso dinheiro com casos que vão do nada a lugar nenhum..