O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Os senadores analisam agora os destaques – sugestões de mudança ao texto principal.
Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima semana.
Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio da maioria dos senadores.
Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão. Durante a votação, ao longo dessa semana, outras concessões foram feitas. EC
