Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro.
A votação ficou para a semana que vem, segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), após uma reunião com líderes partidários.
O pedido de crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”. Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Para contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso, sob pena de o presidente da República incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment.
“Ficou para terça-feira”, disse Hildo Rocha após uma reunião com líderes partidários para tentar resolver o impasse.
A expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
G1
15:45:03
