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Os integrantes do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) aprovaram o acordo proposto pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente (SP) em pagar as dívidas de quase R$ 13 milhões em contratos inadimplentes para a prestação de serviços públicos. A minuta foi analisada nesta segunda-feira (18), durante uma assembleia geral extraordinária online convocada pelo consórcio.
O acordo foi aprovado por todos os 17 integrantes do Ciop presentes na assembleia. O documento do acordo já havia sido aprovado pelos departamentos jurídicos da Prefeitura e do Ciop e, assim, foi apresentado na assembleia, para a qual foram chamados representantes dos 29 municípios que integram o colegiado.
Após a assinatura das partes envolvidas, o acordo aprovado será levado ao Judiciário para homologação ainda nesta segunda-feira.
Proposta
O acordo para a quitação da dívida milionária possui os seguintes pontos:
- pagamento de R$ 5,7 milhões à vista e
- parcelamento do restante das dívidas em seis vezes mensais igualitárias de cerca de R$ 1 milhão.
A primeira parcela do débito, avaliada em R$ 5.689.000, está prevista para ser paga nesta sexta-feira (22) pela Prefeitura de Presidente Prudente. G1
