Os planos de saúde coletivos terão limite para reajuste nas mensalidades, assim como acontece atualmente com os convênios individuais e familiares. A proposta faz parte de substitutivo que deverá ser apresentada até o fim de junho à Câmara dos Deputados, segundo o deputado Duarte (PSB-MA), relator de projeto que sugere alterações na Lei dos Planos de Saúde.
O texto prevê ainda regulação desse tipo de plano pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
“O objetivo de garantir a regulação é coibir práticas que vêm acontecendo em várias cidades do país. Vamos proibir a rescisão unilateral desses contratos e limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos”, afirmou Duarte, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.
Designado relator da matéria no início de maio, ele aguarda agora a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara. Duarte deverá emitir parecer sobre pouco mais de 270 propostas em tramitação que sugerem mudanças na atual legislação dos planos de saúde.
Ele informou ainda que o substitutivo vai prever que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado aos planos de autogestão, modalidade na qual a própria empresa ou entidade institui e administra, sem fins lucrativos, o programa de assistência à saúde.
Informações R7
