O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto sancionado altera o Código Penal e outras leis de segurança pública e mantém o chamado juiz de garantias, mas veta um dos trechos que trata desta nova figura jurídica.
O pacote anticrime contém parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Após publicação no Diário Oficial, Moro disse que o Ministério da Justiça pediu veto ao juiz de garantias. Mais tarde, Bolsonaro disse que não pode “sempre dizer não ao Parlamento”.
G1
09:35:02
