A partir de segunda-feira, 31 de março, os preços dos medicamentos terão um reajuste oficializado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com limites de aumento definidos em três níveis: 5,06%, 3,83% e 2,60%, dependendo do tipo de medicamento. Os fornecedores devem apresentar à CMED um Relatório de Comercialização, que inclui dados sobre faturamento e quantidade vendida. O não envio ou o envio inadequado pode resultar em punições.
Além disso, as empresas devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas, e os varejistas devem manter listas de preços atualizadas. Esses preços não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED, levando em conta as variações de ICMS entre os estados.
Anualmente, a CMED define os reajustes com base em fatores como inflação e custos de produção, buscando proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir a continuidade no fornecimento de medicamentos.
