O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (27) para sancionar a lei que cria um sistema de consulta nacional de dados sobre condenados por crimes contra dignidade sexual. A consulta deve conter nome completo e CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais, e as informações vão ficar disponíveis por 10 anos depois do cumprimento da pena.
Atualmente, os processos sobre crimes contra a dignidade sexual tramitam sob sigilo, sem que as informações sejam disponibilizadas. Segundo o texto aprovado, além dos dados pessoais citados, o cadastro precisa informar também o crime pelo qual o réu foi condenado. Caso ele seja inocentado posteriormente, as informações voltam a ser sigilosas. R7
