INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DE PRESIDENTE VENCESLAU FORAM ENTREVISTAS NA SEGUNDA-FEIRA PASSADA
ENTENDA OS NÚCLEOS ESPECIAIS À DISTÂNCIA
A Polícia Civil da região de Presidente Prudente participa com uma prática na 19ª edição do Prêmio INNOVARE. Ao todo, 549 projetos que contribuem para ampliar e aprimorar o atendimento da Justiça concorrem em todo o país. A premiação foi criada com o objetivo de identificar, divulgar e difundir ações que tornam a Justiça mais ágil e acessível à população.
A prática inscrita pela Polícia Civil de São Paulo é denominada de Núcleos Especiais Criminais à Distância.
Os Núcleos Especiais Criminais – NECRIMs, criados em 2010 e regulamentados pelo Decreto Estadual nº 61.974, de 17 de maio de 2016 estão presentes atualmente em 51 Municípios do Estado e em 6 (seis) Municípios da região de Presidente Prudente (Adamantina, Assis, Dracena, Junqueirópolis, Presidente Prudente e Presidente Venceslau) auxiliando, ao lado dos trabalhos técnicos de investigação criminal, a aplicação do denominado Direito Penal Negocial, com a aplicação de Justiça Restaurativa por meio das técnicas de mediação e conciliação, em alguns crimes de menor potencial ofensivo.
Entre os anos de 2019 a 2021, os NECRIMs da região realizaram 2.531 conciliações, 2019 (976), 2020 (745), 2021 (810), verificando-se que se estabiliza o nível de atendimento, mesmo durante o período de pandemia.
A manutenção dos índices tem relação com o incremento tecnológico e jurídico (Lei nº 13.140/2015 – Art. 46) que ocorreu a partir da primeira quinzena de março de 2020 para o modelo de NECRIMs à Distância, em que pessoas impossibilitadas de se locomover passaram a ser atendidas à distância.
Com a retomada dos serviços do Estado pelo modo presencial, os NECRIM´s mantém a prática para atender todos aqueles com alguma dificuldade de comparecer fisicamente a uma das repartições da Polícia Civil.
A prática à distância continua a ser aplicada nos NECRIMs de Presidente Venceslau; Junqueirópolis e Adamantina, cujas equipes locais e coordenação do DEINTER 8 integram a prática inscrita, registrando-se atendimentos locais e também de pessoas em outros Estados da Federação.
FASE DE ENTREVISTAS
A 19ª edição está na fase de entrevistas, nas quais os consultores da premiação visitam as práticas aprovadas e elaboram um relatório que será apreciado pela Comissão Julgadora. Este ano a novidade é a volta aos encontros presenciais, depois de dois anos de entrevistas online, por conta da pandemia de Covid.
As visitas são realizadas pelos consultores Innovare, advogados e especialistas no trabalho de verificação sobre as práticas. A iniciativa inscrita na Categoria Justiça e Cidadania recebeu visita de consultor do Instituto Innovare.
Como nos anos anteriores, todos os Estados do país inscreveram iniciativas para concorrer à premiação. Os Estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).
Durante a tarde da última segunda-feira (27), o consultor conheceu o funcionamento do NECRIM à Distância de Presidente Venceslau, entrevistando toda a equipe de trabalho, incluindo a coordenação do Deinter 8 e dos NECRIMs de Junqueirópolis e Adamantina.
Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) – Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo.
Parágrafo único. É facultado à parte domiciliada no exterior submeter-se à mediação segundo as regras estabelecidas nesta Lei.
Maiores informações:
C.S. Deinter 8
Éverson Aparecido Contelli – Delegado de Polícia Coordenador da Comunicação Social
Fone: 18-3901-3450
15:49:14
