A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um poder sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual.
Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina pública, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões.
De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ 99 bilhões para gastar com a manutenção dos órgãos públicos e investimentos, sem considerar as despesas obrigatórias por lei e as emendas parlamentares. Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito, sem participação dos economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida, que compõem o grupo de transição.
O texto permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023. Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Esse espaço deverá ser usado para custear outras despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transição, que fala ainda em recompor o Farmácia Popular e dar reajuste real ao salário mínimo, entre outros pontos.
A PEC estabelece também que os recursos extras sejam carimbados apenas como despesas obrigatórias ou discricionárias, sob controle total do Executivo, não autorizando o uso pelas emendas parlamentares – sejam elas individuais, de bancada, de comissão ou de relator, que alimentam o orçamento secreto. A proposta dependerá de aprovação do Congresso, onde líderes resistem à tentativa do novo governo de conceder uma licença ampla para Lula gastar de forma permanente.
Com a ampliação do Bolsa Família, serão R$ 175 bilhões fora do teto e de outras duas regras fiscais em vigor de forma permanente no próximo ano: meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e a regra de ouro (que proíbe a União de se endividar para bancar despesas que não sejam de investimentos).
Na prática, Lula poderá custear o Bolsa Família com empréstimos, aumentando a dívida pública. Além disso, terá um espaço para negociar outras despesas no Orçamento, que só serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). No Congresso, há críticas a um “cheque em branco”. “Não há nenhum cheque em branco. Não tem sentido você colocar na Constituição detalhamento. Isso é com a LOA”, justificou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ao entregar o anteprojeto da PEC aos líderes do Congresso.
Estadão Conteúdo
12:00:02
Respostas de 3
A diferença é que Bolsonaro sempre teve compromisso fiscal. Ja o Larápio quer pai da mentira está dando um golpe de mais de 100 bilhões para gastar como quiser. Mas nao se esqueça que a conta vem. Até os economistas que o apoiaram no segundo turno ja “abandonaram o barco”.
O cara é tão mentiroso que foi pra Cop 27 a convite de uma Ong e disse que foi a convite do Egito. Discursou em um palco periférico do evento onde só tinham brasileiros na plateia e a midia enganando o povo dizendo que discursou na cop 27.
Só mentira!
Kkkkkkkk
Chora mais bozotaurinho… seu presidente frouxo tá lá com depressão e vcs aí cheios de mi mi mi… Cambada de mimizentos kkkkk
O Brasil da dupla Bozo/Jegues tá tão falido que a Policia Federal parou de imitar passaportes por falta de dinheiro! Esse é o governo que o Mercado aprovou por 4 anos! Compromisso fiscal o Bozo deixou um rombo de 400 milhões! Quanta inveja Bolsonaro só discursava no chiqueirinho! O The New York Times classificou o discurso de Lula como exuberante! A Blooberg relatou teve recepção de herói! O Green Daily o chamou de Rockstar! O Financial Times e o The Gardian ressaltaram que o Brasil está de volta ao mundo! Já não somos uma republiqueta de bananas! A imprensa do mundo todo festejando a presença de Lula e Marina na Cop27 do que significam para questão climática mundial enquanto a mídia burguesa daqui insiste na lorota do jatinho deve ser triste odiar o Lula, mas não pode dizer que ele não é uma liderança mundial!! Perdeu Mané!