Senado avança em proposta que torna feminicídio imprescritível
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última quarta-feira, 30, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário.
Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais.
“Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, disse Rose.
Agência Estado
13:30:02
Limpando o cemitério
No sábado teremos a passagem do Dia de Finados. É feriado por todos o Brasil. Presidente Venceslau tradicionalmente recebe diversos visitantes que moram em outras localidades e que têm ente querido sepultado aqui. Por isso, as autoridades tomam um cuidado maior com o cemitério, fazendo limpeza e pintura de guias. Neste, a limpeza está sendo feita, em parte, por detentos da Penitenciária Zwinglio Ferreira. Essas são fotos do trabalho de hoje.
Nota da Redação
Em matéria feita por vídeo na nossa redação, o vice-presidente do Lar Aconchego agradeceu a direção da Penitenciária por ceder com frequência, detentos que estão auxiliando na obra de construção do Lar Aconchego, proximidades do Coroados Tênis Clube. Desta forma, a direção da P1 vem contribuindo para vários trabalhos sociais dentre de Presidente Venceslau, ao mesmo tempo que integra os reeducandos à sociedade. Muito bom.
13:15:32
Com novo juro da Caixa, financiamento imobiliário pode ser reduzido em mais de R$ 100 mil
A redução das taxas de juros para crédito imobiliário anunciada pela Caixa Econômica Federal na quarta-feira leva a taxa máxima de 9,5% para 8,5% ao ano, enquanto a mínima sai de 7,5% para 6,75% ao ano, a menor praticada no mercado. Simulações mostram que a queda pode, em alguns casos, reduzir em mais de R$ 100 mil o preço final de um financiamento.
A medida abrange contratos de financiamento atualizados pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, mas não atinge as modalidades corrigidas pela variação do IPCA.
O Globo
12:00:03
Caixa lança aplicativo financeiro para clientes de baixa renda
A Caixa lançou um aplicativo financeiro chamado “CAIXA Tem”, no qual clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais vão poder fazer pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao Bolsa Família.
Segundo o banco, a plataforma é mais simples que similares e tem baixo consumo do pacote de dados. “O app foi desenvolvido para possibilitar a inclusão financeira e ampliar o acesso aos serviços da Caixa por pessoas que têm celulares mais simples”, diz a Caixa em nota.
Para utilizar o aplicativo, o usuário insere o CPF e a mesma senha que utiliza para realizar transações. O produto é visualmente parecido com o WhatsApp e permite a transferência de recursos com a leitura de QR Code, navegação por comando de voz e leitura das conversas em voz alta. O app estará disponível na versão Beta, inicialmente para 10 mil clientes, no sistema Android.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o novo aplicativo considera o perfil do público. “Boa parte desses clientes utiliza serviços específicos da Caixa, como os de consulta e pagamento de benefícios sociais. O ‘Caixa Tem’ foi pensado para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, com operações mais simples e alinhadas às reais necessidades da população mais humilde”, acrescentou.
R7
12:20:03
Transposição no Condomínio Reserva Flamboyant
Ontem fizemos estas fotos dos trabalhos que estão sendo realizados na obra de transposição da estrada boiadeira que vai ligar duas partes da cidade na área de fundo do Condomínio Fechado Reserva Flamboyant, que está sendo viabilizado pela Valleon Empreendimentos Imobiliários em Presidente Venceslau. Uma obra incrível!
12:00:06
Diretores do Lar Aconchego falam de Almoço Solidário
Ontem conversamos com Bárbara Vilches e Marcelo Soriano. Ela é a presidente do Lar Aconchego e Marcelo o vice-presidente. Ambos estão empenhados com demais integrantes da entidade, na realização do Almoço Solidário no dia 10 de novembro na Hidroplan. Vejam a entrevista:
11:45:00
Metade dos candidatos do Enem 2019 fará prova pela primeira vez, diz Inep
Dos mais de 5 milhões de inscritos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, 47% farão a prova pela primeira vez. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), houve um aumento significativo de “novatos”: em 2018, eram 33%; no ano anterior, 16%.
Para o órgão, a principal hipótese que explica a mudança de perfil dos candidatos é a necessidade de justificar a ausência no exame. Desde 2018, eles só podem ter direito a uma nova isenção na taxa de inscrição caso expliquem o motivo de não terem comparecido à edição anterior. Essa exigência desestimularia que parte dos “veteranos” se inscrevesse no Enem.
G1
11:45:03
Fifa lança portal e promete transparência em casos disciplinares e de ética
A Fifa lançou nesta quinta-feira o seu “legal portal”, voltado para questões disciplinares e de ética, e prometeu maior transparência na divulgação e no detalhamento destas informações. Evidências e discussões legais em casos de corrupção de dirigentes, manipulação de resultados e denúncias de racismo serão alguns dos pontos esclarecidos no portal, de acordo com a entidade máxima do futebol mundial.
“Ninguém mais poderá dizer que estas decisões são secretas”, disse o secretário-geral interino da Fifa, Alasdair Bell. “Isso já deveria ter sido feito antes. O que gera suspeitas e teorias da conspiração é que as pessoas não sabem como as decisões são tomadas.”
A Fifa tem longo histórico de recusa a fornecer detalhes sobre casos até que seja finalizado, em recursos decididos pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) e pela Suprema Corte da Suíça. O objetivo do novo portal na internet é justamente divulgar as informações antes que alcancem estes estágios de decisão.
Segundo a Fifa, esta base de dados online vai incluir apelos e recursos da CAS nas quais a entidade seja citada. E disputas contratuais entre clubes, jogadores e treinadores. Com isso, o presidente da Fifa, Gianni Infantino, espera mudar a cultura legal da entidade. Para tanto, ele contratou ex-colegas da Uefa, da época em que dirigiu a entidade europeia, e advogados de escritórios conceituados.
Estadão Conteúdo
11:30:03
Últimas notícias
Bolsonaro de volta ao Brasil
O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília. Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. (Agência Brasil)
Combate à Pedofilia
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) da Bahia deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Dirty Web para combater suspeitos de prática de pedofilia no estado. Até agora 12 pessoas foram presas, durante o cumprimento de mandados judiciais nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. Os policiais civis apreenderam computadores, tablets, aparelhos celulares, documentos e objetos usados na prática criminosa de troca, disponibilização, transmissão e comercialização de imagens e vídeos com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. (Agência Brasil)
11:25:53
Governo de SP anuncia aumento para policiais e pacote de valorização da categoria
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (30) reajuste de 5% do salário base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. Além disso, os policiais receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional, com medidas como assistência jurídica, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.
“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhorias para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromisso de governo”, disse Doria durante entrevista coletiva, acompanhado dos Secretários da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, e da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes.
A medida favorece os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Projeto de Lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Pacote
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.
O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.
A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.
Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.
O Secretário da Segurança Pública destacou outras medidas de valorização já adotadas pela atual gestão, como pagamento de bonificações de 2018, melhorias de equipamentos, compra de viaturas e reformas de instalações das polícias. “Segurança pública é a nossa prioridade e a proteção da nossa população também o é”, afirmou General Campos.
Do Portal do Governo
11:23:02
Esportes, o novo desafio na guerra do streaming
As séries e os filmes pareciam as duas únicas cartas a serem apostadas na guerra do streaming, mas a transmissão do esporte ao vivo, historicamente fora dessas plataformas, pode mudar as regras.
Até agora, a Netflix sempre se recusou a investir nesse nicho, assim como Hulu.
Somente a Amazon moveu seus peões com cautela (futebol americano, tênis, campeonato de futebol inglês).
Antes do lançamento do seu serviço Disney+, a empresa de Burbank já havia abalado a ordem estabelecida em abril de 2018 com a ESPN+, a versão em plataforma de sua rede de canais de esportes, a mais poderosa do mundo.
A partir de 12 de novembro, a Disney oferecerá uma fórmula que incluirá Disney+, ESPN+ e Hulu por US$ 12,99 por mês, o preço da assinatura padrão da Netflix nos Estados Unidos.
E ao anunciar no final de julho que o esporte ao vivo seria “um elemento importante” da nova plataforma HBO Max, o diretor executivo da operadora de telecomunicações da AT&T, Randall Stephenson, também estabeleceu uma pauta.
Ao contrário da ESPN, que reserva seu conteúdo mais valioso para o cabo (NFL e NBA) e usa a ESPN+ como um complemento, a HBO Max oferecerá basquete profissional (NBA), disse Stephenson.
AFP
11:15:03
Construção da Academia
A diretoria do Coroados Tênis Clube vem fazendo uma excelente investimento para os seus sócios, a construção de uma bela e ampla academia. Tudo está sendo feito dentro de um projeto específico que reúne beleza, funcionalidade e facilidade de acesso. Show! Estas fotos foram retiradas do Facebook. Parabéns pela obras.
11:01:46
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Léo Pinheiro, da OAS, aceita pagar R$ 45 mi em acordo e ficará 5 anos preso em casa
Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, se comprometeu em acordo com o Ministério Público a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais 5 anos em regime domiciliar. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (31.out.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O empresário passou a cumprir prisão domiciliar em setembro de 2019, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). Léo Pinheiro estava preso desde setembro de 2016 e já foi condenado em 5 ações na Justiça do Paraná relacionadas à Lava Jato.
ACORDO
Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos, segundo a reportagem.
Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até 3 meses após a homologação do acordo em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Mais R$ 10 milhões serão pagos em 1 prazo de até 8 anos.
Folha de S. Paulo
10:40:03
Violência ganha força na Bolívia antes de auditoria eleitoral
A violência social aumentou na Bolívia, com a morte de duas pessoas por armas de fogo e mais de 100 feridos em mais de uma semana de confrontos entre governistas e opositores após a questionada reeleição do presidente Evo Morales, enquanto a OEA se prepara para iniciar um auditoria eleitoral.
Na cidade de Montero, perto do reduto opositor de Santa Cruz (leste), os confrontos deixaram “seis pessoas feridas e duas falecidas: Mario Salvatierra, de 55 anos, e Marcelo Terrazas, 41 anos”, informou na quarta-feira à noite o ministro de Governo (Interior), Carlos Romero.
Romero culpou o candidato da oposição, Carlos Mesa, e a liderança do Comitê Cívico de Santa Cruz, que rejeitam o resultado das eleições de domingo, 20 de outubro, por considerá-las fraudulentas.
“O que está acontecendo em Santa Cruz, em Cochabamba (centro), a situação é muito grave”, afirmou o ministro, referindo-se aos confrontos diários nas duas cidades entre opositores e partidários de Morales, de 60 anos e no poder desde 2006.
AFP
10:45:03
