A principal mudança entre o projeto aprovado no Senado e a proposta da relatora da regulamentação do streaming na Câmara, Jandira Feghali, está no aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), de 3% para 6% da receita bruta das empresas. O projeto original do Senado previa uma taxa menor, de 3%, sobre o faturamento líquido das plataformas.
Hoje, operadoras de TV paga e distribuidores de cinema já recolhem a Condecine, mas empresas como a Netflix permanecem isentas.
A regulamentação também impõe cotas de produção nacional nas plataformas, o que trará, segundo os parlamentares, incentivos e geração de empregos para a indústria audiovisual brasileira, que seria beneficiada com os valores pagos na Condecine.
“O streaming é a plataforma do futuro. Ele vai ocupar cada vez mais mercado. E se você não ocupar mercado com a produção audiovisual brasileira, nós vamos sumir. A gente precisa ocupar isso com a produção independente brasileira, principalmente. Hoje, eu diria que a indústria audiovisual depende da regulação do streaming”, explicou Feghali.
A deputada e o senador Eduardo Gomes, relator do tema no Senado, vão se encontrar nesta semana. A ideia é que haja um acordo em torno do tema para que ele seja aprovado até maio na Câmara, volte para o Senado, e, após aprovado lá de maneira rápida em virtude do acordo, siga para sanção de Lula ainda neste semestre. PlatôBR
