Os líderes partidários fecharam acordo para votar na próxima semana, no Senado, cinco propostas, além de indicações de autoridades. Na terça-feira (16), a expectativa é retomar a discussão da medida provisória 1.150/2022, que trata do Cadastro Ambiental Rural, do Programa de Regularização Ambiental e das modificações feitas na Lei da Mata Atlântica pela Câmara.
Essa medida provisória estava parada justamente pelas mudanças que promove nas regras de preservação da Mata Atlântica, o que gerou uma reação de parlamentares ambientalistas, preocupados com a destruição do bioma. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que acolherá a questão de ordem da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que impugnou o texto da Câmara e pediu a retirada de trechos que flexibilizariam o desmatamento.
Eliziane considera que as alterações ferem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a inclusão de artigos estranhos ao tema principal de uma medida provisória. Além disso, a parlamentar defende que as emendas são prejudiciais ao meio ambiente, “trazendo elementos fundamentais para eliminar e desconstruir a Lei da Mata Atlântica, uma conquista que passou 14 anos tramitando no Congresso”.
Relator da medida provisória no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que apresentará o texto na segunda-feira (15) para garantir a votação no dia seguinte. “É um tema, do ponto de vista ambiental, bastante delicado. Temos buscando um equilíbrio no relatório entre o Brasil que preserva e o Brasil que produz. Vamos procurar e fazer aperfeiçoamentos no texto, já que há excessos que precisam ser retirados”, sinalizou.
R7
11:20:03
