O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação apontando inconstitucionalidades do decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Entre as mudanças, a norma publicada em maio do ano passado e assinada em conjunto pelo presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado. As ONGs ambientalistas tiveram seus mandatos cortados pela metade, e passaram a ser escolhidos por meio de sorteio.
R7
09:25:03
