Uma comissão especial, presidida pelo juiz do Trabalho aposentado, José Roberto Dantas Oliva, foi montada com o intuito de evitar a extinção de Varas do Trabalho no interior de São Paulo. Ele destaca que são nove Varas sob risco de extinção no Estado todo, sendo duas na região: Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio. Segundo ele, o oeste paulista, terceira região mais pobre do Estado, já perdeu Rancharia.
“Não podemos amargar mais nenhuma perda. Os prejuízos seriam imensos, com necessidade de deslocamentos superiores a 100 quilômetros, às vezes por estradas vicinais, caso se concretize o fechamento de alguma vara. A Vara de Venceslau tem uma história de 33 anos de criação e 32 de atividades desde a instalação. Não deixou de ser necessária da noite para o dia”, pontua Dantas Oliva.
De acordo com ele, isso, obviamente, especialmente em causas pequenas, como, por exemplo, a de alguém que não teve o aviso prévio ou um período de férias satisfeito, tornará impossível o acesso à Justiça. “Imagine ter que arcar com despesas como deslocamento próprio, de advogados e até de testemunhas? Talvez o que teria para receber não cobrisse as despesas. A Justiça do Trabalho não pode se afastar justamente daqueles que mais dela necessitam”, acentua.
Sem definição de fechamento
Em respostas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por sua vez, esclarece que não há, até o momento, definição sobre o fechamento das Varas do Trabalho de Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio ou de qualquer outra vara da jurisdição do TRT da 15ª Região.
O que há, segundo o órgão, é a realização de estudos para verificar o estágio de adequação da atual estrutura organizacional e de pessoal de todas as unidades judiciárias e administrativas do TRT da 15ª Região à padronização determinada pela Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Acrescenta que nesses estudos são considerados critérios como movimentação processual, força de trabalho e indicadores sociais, econômicos e orçamentários.
“Além disso, visando sempre ao melhor interesse público, a atual Administração do TRT da 15ª Região tem dialogado constantemente com representantes da sociedade civil, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e dos poderes constituídos para que essa combinação de diálogos e estudos, ainda sem data para conclusão, seja submetida à apreciação do conjunto de desembargadores do Órgão Especial do TRT-15”, completa o Tribunal.
Diálogos sobre a demanda
Dantas Oliva expõe que obtiveram, além da assinatura de centenas de advogados das subseções de Presidente Venceslau, Presidente Epitácio e Santo Anastácio, manifestações formais de apoio por ofícios dos prefeitos de todos os municípios sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, além de moções de apoio de todas as Câmaras Municipais.
Segundo ele, os municípios sob a jurisdição de Presidente Venceslau são, além da sede, Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio, Santo Anastácio e Ribeirão dos Índios.
Também a Associação Comercial, o Conselho Intersindical e dezenas de sindicatos de trabalhadores e empregadores, a Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e outros órgãos e representantes da região se posicionaram contrariamente ao fechamento da Vara.
O presidente da comissão cita que houve uma reunião com a desembargadora corregedora do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, Ana Paula Pelegrina Lockman, no Fórum do Trabalho de Presidente Prudente, no dia 14 de junho.
E estiveram por lá 52 pessoas, mas tiveram que reduzir para 30, em virtude de restrições sanitárias, mas todos os que ficaram tiveram a oportunidade de manifestar sua preocupação e solicitar a permanência da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. (Parte da Matéria de O Imparcial deste domingo)
Vejam a Comissão que trabalha contra a extinção das Varas do Trabalho
O presidente da OAB de Presidente Venceslau, Miguel Francisco de Oliveira Flora, pela Portaria 012/2022, constituiu uma Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o triênio 2022-2024, que tem, como sua primeira missão, desenvolver ações com o objetivo de evitar o fechamento da Vara do Trabalho da cidade.
A Comissão é presidida pelo advogado e Juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva e tem como membros os advogados Francisco Orfei, Maria Aparecida Scalon S. Melchior, Roseli Oliva, Sueli Silva de Aguiar Souza, Tania Cristina Paixão e Vinicius Garcia Lansoni. Conta também com os advogados Luiz Infante, de Santo Anastácio, e Maria Antonieta de Carvalho e Silva, de Presidente Epitácio, designados pelas subsecções da OAB das duas cidades para atuarem também como assessores.
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