O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada de juízes nos presídios do país. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na capital fluminense.
A recomendação aprovada orienta que os juízes que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário só poderão entrar em presídios com autorização da presidência do tribunal. O caso que norteou a recomendação foi julgado em sessão virtual do CNJ, finalizada na sexta-feira 26.
De acordo com o conselheiro Mauro Pereira Martins, relator do processo, o caso ocorrido no Rio mostrou a falta de regras para situações “atípicas e não recomendáveis”.
“O presidente do CNJ resolve recomendar que as autoridades judiciais que não estejam investidas de competência para a execução penal, ou para a corregedoria de unidade prisional, apenas ingressem em estabelecimento penal valendo-se da condição de magistrado ou magistrada, após comunicação, prévia e formal, e autorização da presidência do respectivo tribunal”, definiu a norma.
Oeste
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