O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2025 projeto de lei prevendo alta das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrada sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – remuneração das companhias a seus acionistas.
Segundo ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos no ano que vem. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 tem de ser apresentada até dia 31.
“O combinado com o Senado é de que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem de prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”, disse ele. “Nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados.” O texto da desoneração ainda tem de passar pela Câmara.
O projeto que passou no Senado lista medidas para compensar as perdas de arrecadação da União com o benefício, como a atualização de bens no Imposto de Renda e a repatriação de ativos mantidos no exterior.
Diante do impasse entre governo e Congresso, a Fazenda chegou a sugerir a inclusão no texto da desoneração de gatilho para que, caso as medidas apresentadas não fossem suficientes para cobrir o rombo estimado pelo governo, houvesse aumento da CSLL como compensação. Porém, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e outros ministros, o governo abriu mão de mexer na CSLL. O mesmo ocorreu com o instrumento do JCP: a alta da tributação chegou a ser prevista no texto, mas ficou fora do relatório final. EC
