A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo para zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis terá um custo de 40 bilhões de reais por aproximadamente seis meses de vigência, informaram à Reuters duas fontes do Ministério da Economia, com a maior parte dessa verba ficando fora da contabilidade do teto de gastos.
Para bancar o pacote, segundo uma das fontes, o governo pretende usar verbas consideradas extraordinárias, que não compõem o fluxo usual de receitas, como ganhos com a privatização da Eletrobras, excesso de dividendos pagos pela Petrobras diante da disparada de preços do petróleo e arrecadação de impostos acima do esperado.
“Com a privatização da Eletrobras tendo sucesso, o governo vai receber um dinheiro que não estava previsto. São receitas de cerca de 25 bilhões da privatização, mais 20 a 25 bilhões de reais de excesso de dividendos da Petrobras que não estavam no Orçamento. Isso sem falar na arrecadação acima do previsto”, disse uma das fontes, ressaltando que também pode haver uso de royalties de petróleo a depender da regra da PEC.
O impacto estimado pelo governo, que estava inicialmente em torno de 22 bilhões de reais, cresceu ao longo da segunda-feira, horas antes do anúncio oficial da proposta, porque novas medidas foram adicionadas ao pacote para incluir também isenção de tributo federal.
Do custo total previsto, aproximadamente 25 bilhões de reais dizem respeito à transferência direta de recursos que será feita a Estados para ressarcir o corte de ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.
Para efetivar esse repasse, a PEC criará uma exceção ao teto de gastos. A norma fiscal opera neste ano sob forte compressão –o que obrigou o governo a bloquear verbas de ministérios– e não há margem para que o pagamento aos entes seja feito por dentro da regra.
IstoÉ
11:05:03
