A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu nesta terça-feira, 2, suspender no Brasil a vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, que autorizava o uso de dados pessoais publicados nas plataformas para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
A medida preventiva estabelece ainda multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. No último dia 26, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta da maneira como a Meta está utilizando os dados de usuários brasileiros. De acordo com o instituto, “a violação aos direitos básicos do consumidor está evidente”.
Conforme a ANPD, o órgão tomou conhecimento do caso e instaurou processo de fiscalização de ofício – ou seja, sem provocação de terceiros – em função de indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”, informou a ANDP.
Recentemente, a Meta fez um movimento de atualização de seus termos de uso no sentido de permitir o aperfeiçoamento de sua IA por meio da análise de posts feitos por usuários nas redes sociais, incluindo textos e fotos.
No Brasil, nenhuma data foi informada com antecedência aos usuários para o início da prática. A única pista que indica que a companhia já teria começado a usar os dados de brasileiros é de 22 de maio. Na data, foi publicado o formulário para usuários indicarem que não desejam ter seus dados usados por IA. No mesmo dia, foi publicado um comunicado informando sobre a mudança na política de uso dos usuários.
O caso ganhou repercussão depois que a Meta teve seus planos frustrados na União Europeia. A companhia tinha planos de lançar a nova política de privacidade no bloco no dia 26 de junho. Contudo, a Meta recuou após sofrer críticas de usuários e autoridades locais.
Em nota, a Meta informou que está “desapontada” com a decisão da ANPD. “Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o porta-voz da Meta.
Ainda segundo a empresa, a abordagem da companhia “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”. “Continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, conclui a nota. IstoÉ
