A Suprema Corte da Flórida decidiu nesta segunda-feira (1º) manter válida uma lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez. Ela havia entrado em vigor em 2022, dois meses antes de a Suprema Corte dos Estados Unidos suspender o direito ao procedimento em âmbito federal.
Em abril de 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, endureceu ainda mais as regras assinando uma lei que reduzia o limite permitido para a realização do aborto de 15 para seis semanas -período de tempo em que a maioria das mulheres nem sequer sabem que estão grávidas.
Antes disso, porém, a lei das 15 semanas já era alvo de questionamento judicial. Um grupo de instituições e profissionais que realizam abortos na Flórida alegava que o texto proposto violava a Constituição da Flórida, e foi sobre esse recurso que a Suprema Corte estadual tomou uma decisão nesta segunda.
Na prática, portanto, ao solucionar o impasse jurídico relativo à legislação anterior, os juízes, em um placar de seis votos a um, abriram caminho para que a lei mais rígida assinada por DeSantis entre em vigor -o que deve acontecer em 1º de maio.
A Suprema Corte da Flórida tomou, no entanto, outra decisão nesta segunda relacionada aos direitos reprodutivos. Com um placar mais apertado, o tribunal decidiu por quatro votos a três que uma proposta de emenda constitucional para expandir as permissões de aborto seja posta em votação em novembro -é comum nos EUA que questões locais sejam submetidas ao voto popular na mesma ocasião em que o país escolhe o presidente.
O texto que será submetido ao escrutínio dos eleitores da Flórida propõe que o acesso ao aborto seja permitido até o limite do que se convencionou chamar de “viabilidade do feto”, isto é, a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno -normalmente cerca de 24 semanas. JBr
