O setor de fiscalização da prefeitura de Presidente Venceslau notificou, por meio de edital publicado nesta sexta-feira (08), os proprietários de dois terrenos localizados na cidade. A notificação é referente à limpeza das áreas citadas.
De acordo com a publicação, os proprietários deverão realizar, no prazo de dez dias contados a partir da publicação, a limpeza e a retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
É citado no texto que o não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade, com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.
Os terrenos notificados estão localizados nos bairros Vila Sumaré e Vila Santa Paula.
Confira a relação de terrenos notificados:
1-3-072-0218-01 – Rua da Bandeira, 442 23 01p
1-2-120-0171-01 – Targino Antunes Lopes, 120 01 05p
Assessoria de Imprensa
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