Fim de checagem na Meta reabre debate sobre tramitação do PL das fake news na Câmara

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A decisão da Meta – dona do Instagram e do Facebook – de pôr fim à checagem de fatos em suas empresas nos Estados Unidos pode reacender a discussão sobre o projeto que regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto está travado na Câmara dos Deputados, mas parlamentares avaliam haver chances de novas discussões caso essa medida chegue ao país.

Na terça-feira, 7, a Meta anunciou o fim do programa de fact-checking e deve substituir o sistema pelas Notas da Comunidade, semelhante ao praticado pelo X, em que os usuários apontam erros e inconsistências nas publicações. A medida, porém, preocupa, pois pode aumentar a disseminação de desinformação na plataforma.

Como justificativa, o CEO da companhia, Mark Zuckerberg, usou acusações de correções enviesadas da equipe de fact-checking. A decisão, por enquanto, deve impactar apenas os Estados Unidos.

O anúncio acendeu o alerta em deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o andamento do PL das fake news, que regulamenta as redes sociais e coloca as big techs como responsáveis pelos conteúdos publicados pelos usuários. O projeto está em discussão há pelo menos quatro anos no Congresso Nacional, já foi aprovado pelo Senado, mas está na geladeira da Câmara, sem perspectiva de votação. JVR

 

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