Um levantamento feito pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, divulgado na quinta-feira, 10, mostra que 700 municípios desrespeitaram as cotas para mulheres nas eleições municipais de 2024. A Lei 9.504/97, conhecida como “Lei das Eleições”, obriga as legendas a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo a cargos eletivos.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o resultado foi melhor do que o de 2020, quando a reserva de candidaturas femininas foi desrespeitada em 1.304 cidades. Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO) a sub-representação feminina ocasiona prejuízos às políticas públicas do País. “Principalmente nos parlamentos, a presença da mulher é muito importante, porque são colegiados em que a maioria decide, e quando nós não temos a representação da maioria da população, que são as mulheres, com certeza isso se reflete na falta de políticas públicas, na falta de força política para aprovar projetos de grande relevância”, acrescentou.
O levantamento ainda apontou que as mulheres responderam por mais de 30% das candidaturas neste ano. No entanto identificou que o Rio de Janeiro foi o estado com menor participação feminina, com 34,3%. Por outro lado, Mato Grosso do Sul teve a maior porcentagem, com 36,5%.
No ano de 2018, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 117, determinando que as legendas destinem 30% dos recursos públicos às candidaturas femininas – o que inclui ainda o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão. IstoÉ
