Enquanto o Congresso Nacional não avança na aprovação de um novo plano de socorro aos Estados que não conseguem pagar funcionários e fornecedores, 10 dos 19 governos estaduais que alongaram suas dívidas com a União em 2016 correm o risco de terem e pagar R$ 30 bilhões a partir do próximo ano por não cumprirem os limites com gasto com pessoal e inflação no período.
A penalidade prevista nesses casos é a retomada do pagamento integral das parcelas das dívidas que foram postergadas nos últimos anos. “Eles perderiam o benefício do alongamento da dívida e precisariam pagar cerca de R$ 30 bilhões em um ano, o que seria impossível”, avaliou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Conhecido como Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) ajudaria os governadores, dando mais tempo para ajustem suas contas. “O PEF dá dois anos a mais para que esses Estados cumpram essa meta e estabelece apenas uma multa para quem descumprir. O ideal seria conseguirmos aprovar a lei do PEF ainda no segundo semestre deste ano, para evitar judicialização”, completou.
Mesmo com a aprovação do PEF, Mansueto repetiu que os Estados não conseguirão fazer seus ajustes fiscais se não entrarem na reforma da Previdência – o texto aprovado pelos deputados não abrange novas regras para servidores estaduais. “Se os Estados não conseguirem realizar o ajuste fiscal, mais cedo ou mais tarde vão bater na porta do governo federal. Então a nossa situação não é confortável, ainda é extremamente frágil”, afirmou.
IstoÉ
10:45:03
