ARQUIVADA DENÚNCIAS DE ESPUMANTES E PANETONES
O promotor de Justiça, Ronan Pedro Amorin de Presidente Venceslau, considerou inexistência de provas que demonstrem conduta irregular da prefeita Bárbara Vilches na aquisição de panetones e espumantes, o chamado “Kit Natal”, entregue ao funcionalismo público municipal no final de 2021.
FORAM DUAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS
As denúncias chegaram ao Ministério Público através de duas representações anônimas no início do ano. Afirmam que a administração municipal adquiriu bebidas espumantes alcóolicas, panetones e chocotone para distribuir aos servidores, com recursos de benefícios da assistência social que deveria atender compra de cesta básica para população carente.
COMPRA COM RECURSOS PRÓPRIOS
A administração municipal alegou que a aquisição ocorreu através de dispensa de licitação, mediante apresentação de justificativa, com três orçamentos e a escolha do fornecedor de menor valor, sendo utilizados recursos próprios, via dotação orçamentária, para pagamento dos “presentes entregues aos servidores”.
MP ALEGA QUE NÃO HOUVE MÁ FÉ
O Ministério Público não vislumbrou uso de “má fé” por parte da prefeita. “O fornecimento de um chocotone e um espumante aos servidores veio em ano extremamente atípico, no final de quase dois anos de pandemia e os servidores públicos estavam sem qualquer reajuste salarial por vedação legal naquele período”, escreveu o promotor Ronan Pedro Amorin. (da Redação da Agência)
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