O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que necessitam de receita médica. A medida, que entra em vigor em abril, gerou controvérsias entre entidades médicas. Elas questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função, ressaltando que o curso de farmácia não inclui disciplinas como exame clínico e interpretação de exames, essenciais para o diagnóstico e prescrição médica. O CFF, por sua vez, justifica a norma como uma regulamentação de competências já previstas na lei de 2014, que permite aos farmacêuticos atuar no acompanhamento do tratamento, incluindo a prescrição de medicamentos.
A resolução também autoriza os farmacêuticos a renovar prescrições e prescrever medicamentos em casos de risco iminente de morte. No entanto, a medida não foi bem recebida por associações médicas, que argumentam que o farmacêutico não tem a formação necessária para realizar diagnósticos e prescrever tratamentos, defendendo que isso deve ser uma atribuição exclusiva dos médicos.
Apesar das críticas, a norma segue adiante, com a possibilidade de disputas judiciais a respeito da sua legalidade, como já ocorreu em 2013, quando o CFF teve sua resolução sobre o tema anulada pela Justiça.
