Os deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz tentarão derrubar da MP 1.116 – publicada na última quarta-feira, 4, – todas as mudanças propostas no Programa Jovem Aprendiz. O objetivo é fazer prevalecer as alterações que eram discutidas no projeto, que tem entre seus autores o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Como o Estadão/Broadcast adiantou em janeiro, o governo ensaiava alterações drásticas no programa, criado em 2000. Agora, aproveitou uma MP que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de creches e despesas com qualificação para flexibilizar regras das cotas de aprendizes.
A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.
Entre as mudanças, a MP permite que aprendizes já contratados em caráter definitivo continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos (o dobro do atual).
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já se comprometeu a apresentar emendas para retirar da MP todas as mudanças do programa de aprendizagem. “Desde o ano passado, estamos trabalhando muito para ouvir todos os agentes da aprendizagem. Não me parece razoável que o Ministério do Trabalho tenha incluído nesta MP assuntos sobre aprendizagem quando o Parlamento já está debruçado sobre o tema.”
Entidades se mobilizam para barrar alterações nas regras do programa
A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e outras entidades ligadas à aprendizagem de jovens já mobilizam parlamentares para suprimirem da MP os artigos que alteram o programa.
R7
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