A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ter sido condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Na avaliação da relatora, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Na mesma determinação, a ministra abre prazo de 5 dias, após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.
07:03:23
