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Banco Central: ‘dinheiro esquecido’ soma R$ 8,53 bilhões; prazo para contestar recolhimento pelo Tesouro ainda está aberto

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O Banco Central informou nesta quinta-feira (7) que ainda existem nas instituições financeiras R$ 8,53 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes.

O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo oficial para buscar os recursos acabou em 16 de outubro. Com isso, os valores foram remetidos ao Tesouro Nacional.

Após a publicação da lei, os clientes têm 30 dias para resgatar valores esquecidos. Depois disso, têm mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, contando a partir dos dados de publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Caso não haja manifestação dentro desse segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro. Mesmo assim, os interessados ​​ainda têm seis meses para recorrer judicialmente.

O Ministério da Fazenda esclarece que isso não se caracteriza como “confisco”. Caso os valores não sejam contestados, eles serão definitivamente integrados ao orçamento federal e contarão para o cumprimento da meta de resultado primário. A medida possui precedente no sistema jurídico brasileiro.

Para consultar os valores, é necessário acessar o site oficial do Banco Central: valoresareceber .bcb .gov .br . Para resgatar, é preciso fornecer uma chave PIX; em caso de ausência de chave, é preciso entrar em contato com a instituição. Para valores de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem realizar a consulta e o resgate, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade. G1

 

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