O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além de dar mais poderes às empresas do setor para o uso das faixas do espectro de radiofrequências. A efetivação da proposta, no entanto, dependem de complexas regulamentações. A lei segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), classificou a nova lei como um avanço. “Queremos dar ao Brasil um tempo de atualização de uma lei de mais de 20 anos, feita na lógica da telefonia fixa. Estamos criando condições para que povo brasileiro esteja pronto para a revolução tecnológica, com forte impacto econômico e social”, afirmou. O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou que os recursos aplicados contribuirão para a implantação de novas tecnologias.
Com um acordo de lideranças, a maioria das bancadas votou favorável à proposta. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi voz divergente e criticou a matéria pelo repasse de infraestrutura pública empregada na oferta do serviço de telefonia às empresas, que hoje o exploram sem garantias. “Estamos entregando para as teles concessões públicas. Esse projeto faz um leilão, a doação de bens públicos sem contrapartida. É um crime de lesa-pátria nos termos em que está sendo colocado”.
Agência Brasil
09:50:02
