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O Tribunal do Júri da Comarca de Presidente Prudente (SP) condenou, nesta quarta-feira (18), a viúva Elisângela Silva Paião e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê (SP).
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou ao g1, a Elisângela foi condenada ao cumprimento de nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes:
- Artigo 121 – Matar alguém: se o homicídio é cometido (parágrafo 2°): à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Inciso IV);
- Artigo 14 – Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).
Já Merilis, foi condenado ao cumprimento de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:
- Artigo 121 – Matar alguém;
- Artigo 14 – Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).
Conforme o TJ-SP, o julgamento tinha previsão de durar dois dias e, nesta terça-feira (17), foram ouvidas 15 testemunhas e os réus foram interrogados. Já na quarta-feira, houve os debates e a sentença final.
Os réus estavam presos na Penitenciária Feminina, em Tupi Paulista (SP), e no Centro de Detenção Provisória (CDP) ‘Tácio Aparecido Santana’, em Caiuá (SP), respectivamente. Após decisão proferida pela juíza da Vara do Júri, Marcela Papa Paes, eles puderam vestir trajes sociais durante o julgamento.
Além disso, houve o pedido de desaforamento pela defesa dos réus, que foi acolhido pela Justiça em março deste ano. Por isso, o julgamento foi realizado no Fórum da Comarca de Presidente Prudente. G1/Prudente
