O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país. Na semana passada, após dois dias de debates, o tribunal já formou maioria (6 votos a 3) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, a fim de que conheçam acusações que eventualmente recebam e tenham mais possibilidades de se defender.
Ainda faltam os votos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já disse ser favorável à tese, e do ministro Marco Aurélio Mello.
Toffoli, porém, deve propor uma modulação, ou seja, como e a partir de quando aplicar a decisão. Ele também pode defender uma fusão das propostas dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Moraes sugeriu que a decisão só deve valer para quem questionou a ordem das manifestações lá na fase das alegações finais, ainda na primeira instância. Cármen Lúcia propôs que o entendimento só tenha validade para o réu que comprovar real prejuízo por não ter sido o último a falar no processo.
G1
09:10:20
