A comissão do Congresso que analisa a reforma administrativa tenta votar hoje, pela terceira vez, o relatório sobre o tema do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A Medida Provisória, publicada em janeiro, alterou a estrutura do governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. A MP está em vigor desde então, mas precisa ser confirmada pelo Congresso até 3 de junho para não perder a validade.
O que o relator propõe:
- Manter a Coaf com o Ministério da Justiça;
- Desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional e recriar os ministérios da Integração Nacional e das Cidades;
- Devolver a Funai, hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça;
- Manter a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura;
- Proibir investigação por parte de auditores-fiscais da Receita de crimes que não sejam de ordem fiscal.
G1
09:05:22
