A Medida Provisória (MP) 936, que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de salários e jornadas de trabalho por acordo individual durante a pandemia do novo coronavírus, tem gerado insegurança aos trabalhadores com carteira assinada. Eles temem ficar sem rendimentos por quase um mês. Na prática, os empregadores terão dez dias para comunicar ao Ministério da Economia sobre as assinaturas dos acordos. O governo, por sua vez, terá 30 dias para pagar o auxílio emergencial.
O governo já recebeu cerca de três milhões de acordos firmados entre patrões e empregados, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Com o objetivo de evitar demissões durante a crise, a MP cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda para os trabalhadores que tiverem jornadas e salários reduzidos ou contratos suspensos.
Mãe de dois filhos e grávida de quatro meses, a manicure Betânia do Nascimento Coelho, de 35 anos, teve o contrato de trabalho suspenso no salão onde trabalhava. Ela, agora, está preocupada com o prazo para receber o auxílio.
— Não tive alternativa. O salão está fechado. Eu mandei os documentos para contadora, e eles vão entrar em contato para saber como vou fazer. Estou esperando este auxílio para ter um suporte — conta Betânia.
A redução de salário poderá valer por três meses e a suspensão do contrato, por até dois meses. O valor do benefício terá como base de cálculo a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. O governo vai pagar para o trabalhador um percentual do seguro-desemprego em proporção igual ao corte salarial. Já no caso da suspensão, as parcelas vão variar entre R$ 1.045 e R$ 1.813.
— Entendo que governo tem o prazo de 30 dias contado a partir da assinatura do acordo, mesmo que a comunicação seja feita depois — diz Flavio Aldred, sócio do escritório Chediak Advogados.
Outra manicure, que preferiu não se identificar, conta já estar sem ganhos há duas quinzenas, periodicidade com a qual costumava ser paga:
— O salão em que eu trabalhava fechou por conta desse vírus, e eu, que recebia quinzenalmente, já estou há duas quinzenas sem receber. A contadora está formalizando o processo de suspensão do contrato das manicures e outros profissionais, que têm carteira assinada, para termos o pagamento do governo. Pois eles não têm dinheiro. Mas, neste mês em que fiquei parada, de quarentena, já criei dívida. Minha conta do cartão chegou, e não consegui pagar. A sorte é que ainda moro com meus pais e, mesmo com meu pai desempregado há cinco anos, ainda tenho a minha mãe aposentada como empregada doméstica para me ajudar. Se não fosse ela, eu estaria ferrada. A ajuda que eu dava em casa agora não tem mais e, se esse dinheiro não vier logo, as faturas de casa também vão ficar pendentes.
Extra
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