O Senado aprovou em 1º turno na noite de ontem o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, por 56 votos a 19. Mas após a votação de três destaques (propostas para alterar o texto), os senadores decidiram suspender a sessão e votar os destaques pendentes em uma sessão extraordinária convocada para as 11h de hoje. Após a votação de todos os destaques, a votação em primeiro turno fica concluída.
Defensores da reforma são contra destaques que alterem o conteúdo do texto já aprovado pela Câmara porque mudanças fariam a PEC voltar para o reexame dos deputados, retardando a entrada em vigor das novas regras. Após a análise dos destaques, a proposta terá de passar por um 2º turno de votação, previsto para ocorrer na próxima semana.
Os governistas não conseguiram impedir a aprovação pelo plenário de um destaque que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma, segundo cálculo da equipe econômica do governo.
Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque (30 votaram a favor), o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.
Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.
G1
08:30:02
