Acaba de chegar em nossa redação, a pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau que será realizada na noite desta segunda-feira, 17. Deverá ter a presença dos treze vereadores e consta além de Projetos de Lei, moções, 17 Indicações 14 requerimentos. Clique e acesse a pauta completa de hoje.
Uma resposta
É de suma importancia que os municipes estejam inteirados sobre o quê diz a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU. Que,por exemplo,corrobora os dizeres da abertura da CONSTITUIÇAO FEDERAL…”Todo poder emana do povo”…, que ,não basta exercermos o direito de cidadão somente ao votar…;que a tal Lei Orgânica,dentre muitos outros assuntos garante a efetiva participação do povo por um instrumento Juridico Constitucional chamado INICIATIVA POPULAR…;que,tal instrumento para se fazer valer tenha o montante de 5% de assinaturas do número total de eleitores do municipio,seus nomes e respectivas seçóes eleitorais,do nome ou nomes dos que se propuseram a fazer tal documento. Enfim,que podemos e temos voz ativa sim e,principalmente a liberdade que a democracia nos confere.