O RenovaBio, política de biocombustíveis do Brasil, entra em vigor nesta terça-feira (24) e vai trazer mecanismos que visam incentivar empresas do setor a cumprir rigorosas regras contra o desmatamento para expansão agrícola.
Essas metas devem mobilizar as indústrias de etanol e biodiesel em prol da redução de danos ambientais em momento em que o país registra avanço do desmatamento, segundo especialistas.
A iniciativa, que visa garantir receita adicional ao produtor de biocombustível pela redução de emissões de gases de efeito estufa proporcionada pelo uso de etanol e biodiesel, requer que áreas usadas para cana, soja e milho não tenham sofrido desmate após novembro de 2018, ainda que a lei ambiental permita.
Essa receita adicional deverá ser obtida pela emissão, pelas usinas, dos chamados créditos de descarbonização (CBio), que serão comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões pela venda de combustíveis fósseis.
No horizonte de uma década, por meio dos CBios, o RenovaBio tem objetivos de retirar cerca de 670 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, contribuindo para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, além de impulsionar a indústria de biocombustível.
Criado por lei aprovada no final de 2017, na administração Michel Temer, o programa teve a regulamentação concluída já sob o governo Jair Bolsonaro, que tem levantado tensão entre ambientalistas devido à alta nos índices de desmatamento na Amazônia e às declarações polêmicas do presidente sobre o tema.
“Se tiver um hectare desmatado após novembro de 2018, a propriedade rural está fora do RenovaBio”, destacou o gerente de Economia e Análise Setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, em referência a áreas produtoras das principais matérias-primas dos biocombustíveis.
Em entrevista à Reuters, ele disse que, para evitar questionamentos, as regras do RenovaBio são mais rigorosas do que as estabelecidas pelo Código Florestal, que autoriza o desmatamento de parcelas da propriedade rural em percentuais que dependem da região, com normas mais severas no Bioma Amazônico, onde é permitido pela lei desflorestar até 20% da área.
O rigor do RenovaBio em relação ao desmatamento, a principal fonte de emissão de carbono no Brasil, será estabelecido em um momento em que integrantes do próprio governo e agricultores questionam a Moratória da Soja, um programa da indústria que proíbe a compra de grãos de áreas do Bioma Amazônico desflorestadas após 2008. Fazendeiros querem ter o direito de usar toda a área agrícola que a lei permite.
G1
10:45:20
