Uma portaria do governo brasileiro publicada nesta segunda-feira (23) facilitou as regras para cidadãos do Haiti pedirem autorização de residência dentro da categoria de acolhida humanitária — uma das situações em que a legislação permite a permanência no país. A ideia é por fim a uma fila de 30 mil haitianos que esperam análise dos pedidos de refúgio no Brasil (leia mais no fim da reportagem).
Na prática, haitianos que já estejam no Brasil terão até 31 de dezembro de 2020 para pedir autorização de residência em uma das unidades da Polícia Federal.
A mudança é que os imigrantes terão de apresentar apenas os documentos que eles tenham consigo — de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as próprias autoridades brasileiras buscarão em bases de dados as informações faltantes.
“Por exemplo, deixa-se de apresentar certidões de antecedentes criminais, e o governo brasileiro, via pesquisa em sistemas, buscará informações sobre eventuais antecedentes ao receber os pedidos”, afirmou em comunicado o diretor do Departamento de Migrações (DEMIG), André Furquim.
Haitianos que ainda estejam no Haiti também poderão solicitar visto temporário de acolhida humanitária por meio da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. O documento tem validade de 90 dias — e, uma vez em território brasileiro, o imigrante também poderá apresentar pedido de autorização de residência.
G1
19:00:00
