O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que, se for considerado o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no julgamento que decidiu sobre a prisão em segunda instância, há um sinal de que ao menos seis ministros – o que garantiria maioria no STF – não enxergam a questão como cláusula pétrea.
Em entrevista à rádio CBN, Moro lembrou que cinco ministros votaram pela prisão após segunda instância e que Toffoli, em seu voto, disse que o assunto poderia ser mudado pelo Congresso Nacional. “Então, me parece que há seis ministros que não consideram problema em mudar regra sobre prisão em segunda instância”, afirmou, em referência ao artigo 5º da Constituição, inciso LVII, que atualmente prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Vejo como cláusula pétrea a questão da prova, de quem ninguém deve ser julgado culpado sem prova”, acrescentou. Moro afirmou ser defensor da prisão em segunda instância, mas ponderou que as iniciativas atuais no Congresso são de senadores e deputados que também acham necessário dar uma resposta mais rápida à sociedade, destacando que a proposta do Senado está mais adiantada.
“Temos que ter processo penal que protege direito do acusado, mas não podemos esquecer que há vitima de um crime, que também precisa ser protegida de uma injustiça. Essas pessoas precisam de resposta em prazo adequado. Não podemos aceitar processos que duram 15, 20 anos. Isso é uma anomalia. Precisamos corrigir”, continuou.
IstoÉ
09:15:02
