A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
Para concluir a votação na comissão, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer somente semana que vem.
O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.
No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acolher uma mudança sugerida por eles.
A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.
O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas.
A bancada do PSOL tem dez deputados, mas parlamentares de outros partidos, como PSB, já sinalizaram que trabalharão para conseguir apresentar o recurso.
O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.
G1
09:40:03
