A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) disponibilizou na edição desta terça-feira (29) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o acórdão que ratificou a condenação em segunda instância do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), do ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha e do empresário Gervásio Costa por crime de responsabilidade na abertura de vias públicas no Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP). Para efeitos jurídicos, considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, ou seja, esta quarta-feira (30).
A decisão representa mais uma derrota judicial dos réus, já que a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, em julgamento de um recurso especial, manteve inalterado o acórdão que, em outubro do ano passado, condenou Tupã, Penha e Costa por crime de responsabilidade.
O recurso especial foi interposto pela defesa de Gervásio Costa e a decisão do TJ-SP que ratificou a condenação dos três réus foi proferida no último sábado (26).
O julgamento teve a participação dos desembargadores Guilherme de Souza Nucci (presidente), Renata William Rached Catelli e Leme Garcia.
Os desembargadores pontuaram que o acórdão de condenação dos réus segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). G1/Prudente
