A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos por ter pichado com um batom a estátua “A Justiça” com os dizeres “perdeu, mané”, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux, no entanto, abriu divergência e sugeriu uma pena menor.
Os magistrados formaram o placar de 3 a 0 pela condenação, mas a pena final ainda precisa ser definida. O julgamento sobre o caso foi retomado nesta sexta-feira, 25, depois que o ministro Fux pediu vista (mais tempo para análise).
O ministro Luiz Fux votou para condenar a mulher, porém, propôs a pena de um ano e seis meses de reclusão. Em seu voto, o magistrado destacou que Débora já ficou presa por mais tempo do que a sentença sugerida.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de 14 anos de prisão. Ainda faltam decidir sobre o caso Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Débora foi acusada de participação nos atos antidemocráticos. Ela responde por cinco crimes, que são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) destacou que a gravação que mostra o momento em que Débora pichou a estátua comprova a participação dela no crime. Além disso, a cabeleireira confirmou em interrogatório ser a pessoa nos registros.
Mesmo ao final do julgamento da Primeira Turma, ainda cabe recurso no próprio STF. IE
