O número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) referentes a trabalho escravo na região de Presidente Prudente (SP) saltou de quatro, em 2023, para sete, em 2024, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (27) pelo órgão.
Nesta terça-feira (28), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.
De acordo com o MPT, as quatro denúncias feitas em 2023 no Oeste Paulista tiveram os seguintes desdobramentos:
- Em uma confecção de roupas, em Osvaldo Cruz (SP), o inquérito foi arquivado porque a fiscalização não constatou a ocorrência de trabalho escravo, ou seja, não houve a lavratura de termo de resgate. Por outro lado, a empresa já estava sendo processada pelo MPT, em mais de uma ação, por manter trabalhadores em condições precárias e não garantir salários e benefícios. As ações correm em segredo de Justiça, a pedido do MPT, para proteger os dados das vítimas.
- Em relação a uma construtora, em Presidente Prudente, o MPT ingressou com ação civil pública pedindo o pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores que foram trazidos do Maranhão pela empresa, ficaram alguns dias alojados e, em seguida, acabaram dispensados, sem o pagamento de direitos ou o reembolso de despesas. O processo está em andamento, ainda sem julgamento de mérito.
- Quanto a uma empresa de telecomunicações, também em Presidente Prudente, o trabalho escravo não foi constatado, contudo, as investigações apontaram a ocorrência de assédio moral, o que ensejou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela firma, sob pena de multa por descumprimento.
- Em uma oficina mecânica de automóveis, em Regente Feijó (SP), o trabalho escravo não foi comprovado, mas o inquérito permanece ativo para verificar possível grau de insalubridade pela perícia técnica do MPT.
Em 2024, os encaminhamentos dados às sete denúncias recebidas, segundo o MPT, foram os seguintes:
- Em uma casa noturna, em Dracena (SP), o caso segue em investigação.
- Em Martinópolis (SP), no setor sucroalcooleiro, o MPT celebrou um TAC beneficiando 43 trabalhadores que estavam submetidos a condições precárias de alojamento e transporte. O fato aconteceu durante a greve nacional dos auditores fiscais do trabalho, o que impossibilitou a abertura de processo fiscal pelo Ministério do Trabalho e a lavratura de termo de resgate. Contudo, o MPT fez diligência no local e garantiu que todos recebessem verbas indenizatórias pelo ilícito, além de um compromisso da empresa em cumprir medidas legais, sob pena de multa.
- Na construção civil, em Presidente Prudente, a fiscalização segue em andamento.
- Em um haras, também em Presidente Prudente, a fiscalização encontrou um trabalhador em condições melhores do que as denunciadas, já registrado em carteira e recebendo salário e alojamento dignos. A situação denunciada se referia ao empregador anterior, e foi confirmada pela vítima. De forma preventiva, foi celebrado um TAC com o novo empregador, que também concordou em pagar indenização de um salário mínimo ao trabalhador como reparação ao dano sofrido anteriormente. Ele continua com seu contrato de trabalho ativo.
- Em uma transportadora, em Presidente Prudente, a denúncia relatava 24 horas de trabalho, sem descanso. Foram constatadas jornadas abusivas, apesar de abaixo daquela relatada na denúncia. A empresa celebrou um TAC comprometendo-se a manter os motoristas em jornada legal, sob pena de multa por descumprimento.
- No setor sucroalcooleiro, em Rancharia (SP), houve a constatação de acidente de trabalho sem vítimas fatais e irregularidades relativas à contratação de migrantes para a colheita de cana-de-açúcar, mas o trabalho escravo não foi configurado. A empresa celebrou um TAC com o MPT comprometendo-se a sanar as irregularidades.
- Em uma transportadora, em Teodoro Sampaio (SP), o trabalho escravo não foi constatado e o caso acabou arquivado.
Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho.
“Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador do MPT.
Como denunciar
As denúncias podem ser remetidas ao MPT pela internet ou, pessoalmente, na Procuradoria do Trabalho, em Presidente Prudente, que fica na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3.372, no Jardim Bongiovani. G1/Prudente
