O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que irá apresentar uma queixa-crime à Polícia Civil do estado contra a 99 por descumprimento de uma decisão da administração que proibiu a operação de mototáxi na capital paulista.
“Não haverá distinção para a Uber, o tratamento vai ser o mesmo: comunicado de queixa-crime, aplicação de multas e continuidade de nossa ação [para impedir a prestação do serviço na cidade]”, disse o mandatário. Nesta quarta-feira, 22, Uber e 99 se uniram para manter a oferta de mototáxi em São Paulo, à revelia do poder público.
“Nós temos mostrado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos, mas eles insistem em continuar. Vamos manter as ações de poder de polícia da administração, [que consistem em] aplicar multas de R$ 50 mil por dia [de descumprimento]. Para os motociclistas, infelizmente continuaremos com as apreensões”, afirmou Nunes.
O emedebista argumentou que as prefeituras têm autonomia para regulamentar o funcionamento dos serviços de transporte privado. “Em 2023, nós constituímos um grupo de trabalho e a conclusão foi de que não era possível regulamentar [o mototáxi] na cidade, pelos riscos [envolvidos na atividade]”, concluiu o mandatário.
Um decreto da prefeitura inibiu a atividade no mesmo ano em que ela foi lançado na capital paulista, mas a 99 decidiu retomá-la neste mês. Em reação, a gestão pediu a interrupção de qualquer atividade relativa “ao clandestino serviço de utilização de motociclistas” e passou a apreender motos. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do serviço no município.
A 99 contrariou novamente as decisões, argumentando que as apreensões de veículos foram ilegais e prometendo ressarcir motociclistas e passageiros. Nesta quarta, a Uber se uniu à concorrente e também anunciou a retomada do serviço, fora do centro expandido da cidade. EC
